A Chefe da AF 2º
Nível/Carangola, Juçara Batista de Oliveira Binda, informou que a Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais vem procurando uma solução para que o estado
e os municípios mineiros deixem de perder receita para unidades federativas
vizinhas, como o Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Juçara disse que a
partir de janeiro de 2011, a Superintendência Regional da Fazenda, que abrange
municípios da Zona da Mata e Vertentes, iniciou a cobrança do IPVA dos veículos
emplacados no Estado do Espírito Santo, cujos proprietários possuem residência
habitual em Minas Gerais. Com a intenção de pagar menos imposto, muitas pessoas
e empresas emplacam seus veículos em estados em que a alíquota do IPVA é
diferenciada. Este é o caso do Espírito Santo, que utiliza a alíquota de 2%
para os automóveis, enquanto em Minas e na maioria dos estados ela é de 4%.
Esta situação causa
prejuízo ao estado e aos municípios onde os veículos deveriam estar emplacados,
uma vez que os recursos arrecadados são partilhados entre o estado (40%), o
município onde o veículo é registrado ou licenciado (40%) e o FUNDEB – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (20%).
A ação teve início
com o levantamento e o cruzamento dos dados dos veículos e de seus
proprietários com bancos de dados de outros órgãos, identificando os casos que
se enquadram nesta situação. Os proprietários estão sendo notificados, por
ofício, a comparecerem, no prazo de quinze dias, e apresentarem os documentos
que justifiquem o registro dos veículos naquele estado.
Cabe ressaltar que o
domicílio tributário da pessoa física é o local onde ela efetivamente reside, o
que afasta a possibilidade de se justificar o registro em determinado lugar,
pelo simples fato de nele possuir um imóvel.
Conforme
o levantamento, milhares de veículos foram selecionados e estão sendo
investigados. Todavia, o proprietário pode se utilizar do instituto da denúncia
espontânea e efetuar o pagamento do imposto devido a Minas, acrescido da multa,
limitada a 20%, e dos juros moratórios atualizados pela taxa SELIC. Deverá ser
efetuada, também, a transferência do registro para este Estado.
Caso não seja
comprovada a condição de contribuinte em outro estado e não haja o pagamento
espontâneo do tributo, o contribuinte será autuado e a multa majorada para 50%,
mais os juros de mora, atualizados pela taxa SELIC. A solução definitiva para
este problema seria a uniformização das alíquotas. Há um projeto de lei complementar neste
sentido, mas ainda não houve avanços.
Além do resgate do
IPVA, o objetivo do trabalho era o de moralização, uma vez que era preocupante
o percentual de veículos emplacados no ES, cujos proprietários sabidamente são
residentes em MG.
Resultados da Ação:
No âmbito da AF de
Carangola até julho de 2012, já foram arrecadados, os valores abaixo. Estes
valores correspondem aos pagamentos espontâneos do IPVA, multas e juros,
ocorridos após o recebimento das cartas de cobrança, encaminhadas pela
Administração Fazendária de Carangola.
ARRECADAÇÃO 2011
|
AF/2º
NÍVEL - CARANGOLA
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IPVA-VEICULOS
REGISTRADOS OUTRAS UF
|
410.396,82
|
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AF/2º
NÍVEL - CARANGOLA
|
JUROS
S/IPVA - VEIC REGIST OUTRA UF
|
78.511,26
|
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AF/2º
NÍVEL - CARANGOLA
|
MULTA
S/IPVA - VEIC REGIST OUTRA UF
|
73.796,51
|
|
AF/2º NÍVEL - CARANGOLA
|
TOTAL
|
562.704,59
|
ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A JULHO DE 2012.
|
AF/2º
NÍVEL - CARANGOLA
|
IPVA-VEICULOS
REGISTRADOS OUTRAS UF
|
219.772,39
|
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AF/2º
NÍVEL - CARANGOLA
|
JUROS
S/IPVA - VEIC REGIST OUTRA UF
|
43.949,01
|
|
AF/2º
NÍVEL - CARANGOLA
|
MULTA
S/IPVA - VEIC REGIST OUTRA UF
|
75.703,14
|
|
AF/2º NÍVEL - CARANGOLA
|
TOTAL
|
339.424,54
|
Muitos dos que não pagaram
espontaneamente o fizeram após receberem uma
NOTIFICÃO DE LANÇAMENTO, totalizando um valor de R$ 315.531,75
Total acumulado arrecadado até julho/12 = R$ 1.217.660,88
Ao fazermos o comparativo do acréscimo
da frota de 4 tipos de veículos emplacados em Carangola e municípios
circunscritos, referente aos anos de 2010 X 2011, verificamos que o trabalho
vem dando um excelente resultado, uma vez que de janeiro a dezembro de 2010
houve um acréscimo de apenas 5,82% e no mesmo período de 2011 o acréscimo foi
de 15,76%, superando em muito o
percentual de 2010, tudo leva a crer que
as transferências ocorridas do ES para MG, após o início do trabalho,
contribuiu em muito para este resultado.
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