Receita Estadual notifica veículos emplacados em outros estados

A Chefe da AF 2º Nível/Carangola, Juçara Batista de Oliveira Binda, informou que a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais vem procurando uma solução para que o estado e os municípios mineiros deixem de perder receita para unidades federativas vizinhas, como o Espírito Santo e Rio de Janeiro.    

Juçara disse que a partir de janeiro de 2011, a Superintendência Regional da Fazenda, que abrange municípios da Zona da Mata e Vertentes, iniciou a cobrança do IPVA dos veículos emplacados no Estado do Espírito Santo, cujos proprietários possuem residência habitual em Minas Gerais. Com a intenção de pagar menos imposto, muitas pessoas e empresas emplacam seus veículos em estados em que a alíquota do IPVA é diferenciada. Este é o caso do Espírito Santo, que utiliza a alíquota de 2% para os automóveis, enquanto em Minas e na maioria dos estados ela é de 4%.

Esta situação causa prejuízo ao estado e aos municípios onde os veículos deveriam estar emplacados, uma vez que os recursos arrecadados são partilhados entre o estado (40%), o município onde o veículo é registrado ou licenciado (40%) e o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (20%).

A ação teve início com o levantamento e o cruzamento dos dados dos veículos e de seus proprietários com bancos de dados de outros órgãos, identificando os casos que se enquadram nesta situação. Os proprietários estão sendo notificados, por ofício, a comparecerem, no prazo de quinze dias, e apresentarem os documentos que justifiquem o registro dos veículos naquele estado.

Cabe ressaltar que o domicílio tributário da pessoa física é o local onde ela efetivamente reside, o que afasta a possibilidade de se justificar o registro em determinado lugar, pelo simples fato de nele possuir um imóvel.

Conforme o levantamento, milhares de veículos foram selecionados e estão sendo investigados. Todavia, o proprietário pode se utilizar do instituto da denúncia espontânea e efetuar o pagamento do imposto devido a Minas, acrescido da multa, limitada a 20%, e dos juros moratórios atualizados pela taxa SELIC. Deverá ser efetuada, também, a transferência do registro para este Estado.

Caso não seja comprovada a condição de contribuinte em outro estado e não haja o pagamento espontâneo do tributo, o contribuinte será autuado e a multa majorada para 50%, mais os juros de mora, atualizados pela taxa SELIC. A solução definitiva para este problema seria a uniformização das alíquotas.  Há um projeto de lei complementar neste sentido, mas ainda não houve avanços.

Além do resgate do IPVA, o objetivo do trabalho era o de moralização, uma vez que era preocupante o percentual de veículos emplacados no ES, cujos proprietários sabidamente são residentes em MG.

Resultados da Ação:

No âmbito da AF de Carangola até julho de 2012, já foram arrecadados, os valores abaixo. Estes valores correspondem aos pagamentos espontâneos do IPVA, multas e juros, ocorridos após o recebimento das cartas de cobrança, encaminhadas pela Administração Fazendária de Carangola.

ARRECADAÇÃO 2011

AF/2º NÍVEL - CARANGOLA	IPVA-VEICULOS REGISTRADOS OUTRAS UF	410.396,82
AF/2º NÍVEL - CARANGOLA	JUROS S/IPVA - VEIC REGIST OUTRA UF	78.511,26
AF/2º NÍVEL - CARANGOLA	MULTA S/IPVA - VEIC REGIST OUTRA UF	73.796,51
AF/2º NÍVEL - CARANGOLA	TOTAL	562.704,59

ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A JULHO DE 2012.

AF/2º NÍVEL - CARANGOLA	IPVA-VEICULOS REGISTRADOS OUTRAS UF	219.772,39
AF/2º NÍVEL - CARANGOLA	JUROS S/IPVA - VEIC REGIST OUTRA UF	43.949,01
AF/2º NÍVEL - CARANGOLA	MULTA S/IPVA - VEIC REGIST OUTRA UF	75.703,14
AF/2º NÍVEL - CARANGOLA	TOTAL	339.424,54

Muitos dos que não pagaram espontaneamente o fizeram após receberem uma    NOTIFICÃO  DE LANÇAMENTO,  totalizando um valor de R$ 315.531,75

         Total acumulado arrecadado até julho/12   = R$ 1.217.660,88                                                                   

            Ao fazermos o comparativo do acréscimo da frota de 4 tipos de veículos emplacados em Carangola e municípios circunscritos, referente aos anos de 2010 X 2011, verificamos que o trabalho vem dando um excelente resultado, uma vez que de janeiro a dezembro de 2010 houve um acréscimo de apenas 5,82% e no mesmo período de 2011 o acréscimo foi de  15,76%, superando em muito o percentual de 2010,  tudo leva a crer que as transferências ocorridas do ES para MG, após o início do trabalho, contribuiu em muito para este resultado.